Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg055091
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Um analista recém-empossado em uma entidade pública foi alocado para uma atividade que envolvia controle contábil de estoques, com apresentação periódica de relatórios para fins de acompanhamento dos custos pelo gestor da entidade. Nessa mesma época a entidade recebeu a título gratuito 1.000 caixas de um material usado em suas atividades operacionais, que foi destinado para o estoque. A entidade arcou apenas com o custo do transporte.Uma vez que a entidade adota as disposições e recomendações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no relatório periódico o analista deverá apresentar o registro do material pelo:
Avalor recuperável;
Bvalor realizável líquido;
Cvalor justo na data da aquisição;
Dcusto corrente de reposição;
Ecusto médio ou valor líquido, dos dois, o menor.
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GabaritoC — valor justo na data da aquisição;
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Mensuração de estoques recebidos a título gratuito no setor público
Gabarito: letra C. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as NBC TSP, bens recebidos a título gratuito, como doações, devem ser registrados inicialmente pelo valor justo na data da aquisição (recebimento). O custo do transporte, sendo o único dispêndio da entidade, pode ser incorporado ao custo do estoque, mas a base de mensuração é o valor justo do material.
A banca testa o conhecimento do tratamento contábil de doações de estoques no setor público, que difere da mensuração de compras (custo histórico) e de avaliações posteriores (valor realizável líquido).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor recuperável é utilizado para teste de impairment de ativos imobilizados e intangíveis (NBC TSP 07), não para mensuração inicial de estoques recebidos em doação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O valor realizável líquido é aplicado na mensuração posterior de estoques, quando há necessidade de redução ao valor de mercado (NBC TSP 03). Na entrada, o registro é pelo valor justo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O valor justo na data da aquisição é o critério correto para bens recebidos a título gratuito. O MCASP determina que ativos obtidos sem contraprestação sejam mensurados pelo valor justo na data do recebimento. O custo do transporte, se relevante, é adicionado ao valor do estoque.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O custo corrente de reposição é uma base de mensuração alternativa para certos ativos (ex.: imobilizado em entidades sem fins lucrativos), mas não é o padrão para mensuração inicial de doações de estoque. O MCASP prioriza o valor justo para doações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A regra do custo médio ou valor líquido, dos dois, o menor não se aplica à entrada de estoques. Essa é uma regra de mensuração posterior (teste de recuperabilidade), e não à aquisição/doação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a escolher o "custo corrente de reposição" (alternativa D) por associação com reavaliação, ou o "valor realizável líquido" (B) por confundir momento de mensuração. Lembre-se: na doação, o registro inicial é SEMPRE pelo valor justo. Com treino, você identifica rapidamente. 💪
Gabarito: letra C — valor justo na data da aquisição.