Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2022
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
fg055093
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Em grande parte das entidades públicas o maior volume de transações ocorre sem contraprestação.De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essas transações envolvem o recebimento de ativos ou serviços ou ainda a extinção de passivos e:
Anão abrangem transações de natureza intergovernamental;
Bdevem ser previstas no orçamento do ente no exercício da sua realização;
Csão controladas com o atributo F para fins de elaboração do balanço patrimonial;
Dsão registradas em contas de controle, dada a sua natureza potencial;
Esua contrapartida pode ser a entrega de um valor irrisório ou nenhum valor.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — sua contrapartida pode ser a entrega de um valor irrisório ou nenhum valor.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Transações sem Contraprestação no MCASP
Gabarito: letra E. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca – exatamente o que afirma a alternativa E.
A banca testa o conhecimento da definição central de transações sem contraprestação, conforme o item 2 da NBC TSP 1 (adotada pelo MCASP). A maioria das alternativas apresenta afirmações incorretas ou que não correspondem ao conceito.
Transação sem contraprestação (MCASP): Recebe (Ativos, Serviços, Extinção de passivos); Contrapartida (Valor irrisório, Nenhum valor); Exemplos (Receitas tributárias, Transferências intergovernamentais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que essas transações não abrangem transações intergovernamentais. Na verdade, as transferências intergovernamentais (como repasses de impostos, fundos a fundo, etc.) são exemplos clássicos de transações sem contraprestação, pois o ente recebe recursos sem entregar contrapartida direta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que devem ser previstas no orçamento do ente no exercício da sua realização. Embora muitas transações sem contraprestação sejam orçamentárias (ex.: receitas tributárias), a definição do MCASP não exige que sejam previstas no orçamento; o foco está na ausência de contraprestação, não no momento orçamentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona o "atributo F" para balanço patrimonial. O MCASP não utiliza esse atributo para transações sem contraprestação. O atributo F (fiscal ou financeiro?) é mais relacionado à classificação de receitas orçamentárias, não à definição dessas transações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que são registradas em contas de controle por sua natureza potencial. Na verdade, as transações sem contraprestação são reconhecidas diretamente nas demonstrações contábeis (ex.: receita tributária no balanço patrimonial e na DVP) quando atendem aos critérios de reconhecimento, e não apenas em contas de controle.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o conceito de transação sem contraprestação: a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor. Essa definição consta no MCASP (item 2 da NBC TSP 1) e é a base para o tratamento contábil de tributos, contribuições, transferências e outras receitas não compensadas.
PEGA ESSA DICA!
A definição de transação sem contraprestação é um ponto recorrente em provas de Contabilidade Pública. Memorize: recebe ativos/serviços/extingue passivos e entrega valor irrisório ou nenhum valor. Esse é o conceito-chave que resolve questões como esta.