No início de um dado exercício financeiro, uma entidade pública desocupou um dos imóveis registrados no seu patrimônio que era usado em suas atividades administrativas. Após a desocupação, a gestão da entidade aprovou destinar a propriedade para auferir receitas de aluguel.Considerando as características do novo uso do imóvel, a entidade deve:
Aadotar um dos modelos para mensuração de propriedade para investimento;
Bmanter o imóvel como ativo imobilizado e revisar a sua vida útil;
Crealizar um teste de redução ao valor recuperável do imóvel pela transferência de uso;
Dreclassificar o imóvel como disponível para venda ou operação descontinuada;
Etratar a transferência de uso do imóvel como uma transação sem contraprestação.
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GabaritoA — adotar um dos modelos para mensuração de propriedade para investimento;
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Propriedade para investimento no setor público
Gabarito: letra A. Quando um imóvel deixa de ser usado para atividades administrativas e passa a ser destinado à obtenção de receitas de aluguel, ele deve ser reclassificado como propriedade para investimento. A entidade deve, então, adotar um dos modelos de mensuração previstos (custo ou valor justo) para essa categoria de ativo. É exatamente isso que a alternativa A afirma.
A questão trata da reclassificação de um ativo imobilizado (imóvel administrativo) para propriedade para investimento, conforme as normas contábeis (NBC TSP – International Public Sector Accounting Standards equivalentes ao IAS 40). O conceito central é:
Propriedade para investimento: imóvel mantido para auferir aluguel ou valorização de capital, e não para uso na produção/administração ou venda no curso normal.
Ativo imobilizado: imóvel usado na produção/administração.
No enunciado, a entidade desocupou o imóvel que era usado em atividades administrativas e aprovou destiná-lo para locação. Isso enquadra automaticamente o imóvel como propriedade para investimento. Portanto, a contabilização deve seguir os procedimentos dessa classe: reconhecimento e mensuração (custo ou valor justo).
Alternativa
Descrição
Classificação
Motivo
A
Adotar um dos modelos para mensuração de propriedade para investimento
✅ Correta (Gabarito)
O imóvel, ao ser destinado para auferir aluguel, deve ser reclassificado como propriedade para investimento, e a entidade deve escolher entre os modelos de custo ou valor justo para sua mensuração.
B
Manter o imóvel como ativo imobilizado e revisar a sua vida útil
❌ Incorreta
Ignora a reclassificação obrigatória para propriedade para investimento, pois o imóvel não é mais usado em atividades administrativas.
C
Realizar um teste de redução ao valor recuperável do imóvel pela transferência de uso
❌ Incorreta
O teste de impairment é aplicável ao ativo imobilizado, mas não é o procedimento primário diante da mudança de uso para locação.
D
Reclassificar o imóvel como disponível para venda ou operação descontinuada
❌ Incorreta
A destinação é para auferir aluguel, não para venda ou descontinuação; a classificação correta é propriedade para investimento.
E
Tratar a transferência de uso do imóvel como uma transação sem contraprestação
❌ Incorreta
A transferência de uso para locação não é uma transação sem contraprestação, pois envolve receita de aluguel.
1Desocupação do imóvel
2Aprovação para aluguel
3Reclassificação para propriedade para investimento
4Adoção de modelo de mensuração
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Ao mudar a destinação para locação, o imóvel deve ser classificado como propriedade para investimento, e a entidade deve escolher entre o método do custo (com depreciação e impairment) ou do valor justo. Não há exigência de um modelo específico; a entidade adota a política contábil aplicável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o imóvel deve permanecer no ativo imobilizado, apenas revisando a vida útil. Isso ignora a reclassificação obrigatória. O imóvel não é mais usado na administração; deixou de ser ativo imobilizado. A vida útil seria revista se o ativo continuasse imobilizado, mas o fato gerador aqui é a mudança de uso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Determina a realização de teste de redução ao valor recuperável (impairment) pela transferência de uso. O teste de impairment é aplicável ao ativo imobilizado quando há indícios de perda, mas não é o procedimento primário diante de uma reclassificação para propriedade para investimento. A reclassificação em si exige mensuração pelo valor justo (ou custo, se adotado esse modelo) e não apenas um teste.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere reclassificar o imóvel como disponível para venda ou operação descontinuada. O imóvel não está à venda; está sendo destinado para locação. A classificação como “ativo não circulante mantido para venda” (CPC 31 / NBC TG 27) só se aplica quando a venda é altamente provável e o ativo está disponível para venda imediata. Não é o caso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Trata a transferência de uso como uma transação sem contraprestação (subvenção/doação). Não houve nenhuma transação com terceiros; é uma mera mudança interna de destinação. A entidade continua proprietária do imóvel; não há recebimento de subsídio ou doação.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de contabilidade pública, sempre que um imóvel administrativo passa a ser alugado, lembre-se da reclassificação para propriedade para investimento. A banca FGV costuma explorar essa mudança de uso e exige o conhecimento da definição do ativo. Memorize: “imóvel para aluguel ou valorização = propriedade para investimento”; “imóvel para uso administrativo = imobilizado”.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)