Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — FGV 2022
Contabilidade Pública›Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Código
fg055100
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Ao implantar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o gestor contábil de uma entidade pública tinha algumas dúvidas sobre eventuais mudanças no tratamento dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade.Como regra geral e no contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, o PCASP dispõe que tais atos:
Adevem ser evidenciados, quando relevantes, em notas explicativas;
Bdevem ser registrados em contas de controles devedores e de controles credores;
Cpor serem atos administrativos, não são objeto de registro contábil;
Dsão mantidos nas contas de compensação, quando legalmente previstas;
Esão registrados em contas de natureza patrimonial, dado o potencial impacto no patrimônio.
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GabaritoB — devem ser registrados em contas de controles devedores e de controles credores;
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) — Atos de Gestão
Gabarito: letra B. Os atos de gestão cujos efeitos possam modificar o patrimônio são registrados nas classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores) do PCASP, conforme a natureza da informação de controle. Isso decorre da estrutura do PCASP, que separa as informações patrimoniais, orçamentárias e de controle.
A questão testa o conhecimento da classificação das contas no PCASP de acordo com a natureza da informação. O PCASP divide as contas em quatro classes patrimoniais (1 a 4) e quatro classes de controle (5 a 8). Os atos de gestão com potencial impacto patrimonial são registrados nas classes de controle (7 e 8), e não nas classes patrimoniais ou orçamentárias.
PCASP — Natureza da informação: Patrimonial (classes 1 a 4) (Ativo (1), Passivo/PL (2), VPD (3), VPA (4)); Orçamentária (classes 5 e 6); Controle (classes 7 e 8) (Controles Devedores (7), Controles Credores (8), Atos de gestão com efeitos potenciais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Notas explicativas são informações complementares, não o registro primário. O PCASP exige o registro em contas específicas de controle, não apenas divulgação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a estrutura do PCASP, os atos de gestão com efeitos potenciais no patrimônio são registrados nas classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores). Essas contas são de natureza de controle, e não patrimonial ou orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os atos de gestão são sim objeto de registro contábil, justamente nas contas de controle. A afirmação contraria o próprio objetivo do PCASP de registrar todos os atos relevantes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A expressão "contas de compensação" era utilizada no modelo anterior. No PCASP, a terminologia correta é "controles devedores e credores" (classes 7 e 8). Além disso, a regra geral é o registro, independentemente de previsão legal específica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa confunde as naturezas: os atos de gestão não são registrados em contas patrimoniais (classes 1 a 4), mas sim em contas de controle. O impacto potencial no patrimônio não os torna patrimoniais; eles são registrados em contas que monitoram esses atos.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize a estrutura das classes do PCASP: 1-Ativo, 2-Passivo/PL, 3-VPD, 4-VPA (patrimoniais); 5 e 6 (orçamentárias); 7 e 8 (controle). Os atos de gestão com efeitos patrimoniais futuros vão para as classes 7 e 8. A banca adora trocar essas categorias.