Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg055104
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Ao tratar da estrutura de apresentação das demonstrações contábeis das entidades públicas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz disposições para inclusão de informações comparativas.Ao elaborar as demonstrações contábeis de uma entidade, um analista contábil deve considerar que, em regra, a informação comparativa:
Adeve ser divulgada em referência a pelo menos dois exercícios anteriores ao período corrente;
Bdeve ser divulgada referente ao período anterior para todos os montantes apresentados do período corrente;
Cé aplicável somente na apresentação do balanço patrimonial, em decorrência da natureza das informações;
Dpode ser apresentada, alternativamente, como informação adicional em notas explicativas;
Etem divulgação facultativa, mas é fortemente incentivada para dar maior transparência e facilitar o controle social.
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GabaritoB — deve ser divulgada referente ao período anterior para todos os montantes apresentados do período corrente;
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MCASP – Informação Comparativa
Gabarito: letra B. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com as NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), estabelece que as demonstrações contábeis devem apresentar, em regra, informação comparativa referente ao período anterior para todos os montantes divulgados no período corrente. É o padrão de comparabilidade exigido para que o usuário possa avaliar a evolução patrimonial e orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos confundem e pensam que são necessários dois períodos anteriores (alternativa A), mas o MCASP exige apenas o período anterior imediato. Essa confusão é comum em questões que misturam a regra do MCASP com exigências específicas de outros normativos (ex.: Lei 4.320/1964, que pode pedir três anos para a proposta orçamentária). Fique atento: para as demonstrações contábeis em si, a comparação é com um exercício anterior.
Informação comparativa (MCASP): Regra geral (Período anterior imediato, Todos os montantes do período corrente); Aplicação (Todas as demonstrações contábeis, No corpo da demonstração); Exceção (Primeira adoção (pode exigir + períodos))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a informação comparativa deve ser divulgada em referência a pelo menos dois exercícios anteriores. Não é o que determina o MCASP: a regra geral é o período anterior imediato. Dois ou mais períodos podem ser exigidos em situações específicas (ex.: primeira adoção), mas não é a regra.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que o MCASP determina: "deve ser divulgada referente ao período anterior para todos os montantes apresentados do período corrente". É o princípio da comparabilidade aplicado às demonstrações contábeis públicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita a aplicação da informação comparativa ao balanço patrimonial. Na verdade, a exigência de comparabilidade aplica-se a todas as demonstrações contábeis: balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstração dos fluxos de caixa, etc. O MCASP não restringe a um único demonstrativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a informação comparativa "pode ser apresentada, alternativamente, como informação adicional em notas explicativas". A regra é que a comparação deve constar no corpo da demonstração contábil (na face do demonstrativo), e não apenas em notas explicativas. As notas podem complementar, mas não substituir a apresentação comparativa principal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a divulgação é facultativa, embora incentivada. É exatamente o oposto: a informação comparativa é obrigatória por força do MCASP e das NBC TSP. Não se trata de mera recomendação, mas de regra contábil cogente.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que a regra geral para demonstrações contábeis do setor público (MCASP) é: período anterior imediato para todos os montantes. Essa é a base para responder questões sobre comparabilidade. Apenas em casos específicos (mudança de política contábil, reclassificação, primeira adoção) podem ser exigidos períodos adicionais.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)