Questão de Economia — Falhas de Mercado — FGV 2022
Economia›Falhas de Mercado
Código
fg055119
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas
A participação do Estado na economia e a consequente justificativa para a existência da despesa pública pode ser atribuída à existência de falhas de mercado.Nesse sentido, é correto afirmar que, dentre os diferentes tipos de falhas de mercado:
Ao governo pode responsabilizar-se diretamente pela produção de um serviço referente a um setor caracterizado pelo monopólio natural;
Bo princípio da exclusão no consumo de bens públicos torna a solução de mercado ineficiente, exigindo a participação governamental direta na sua produção;
Ca presença de assimetria de informações e de mercados incompletos não é considerada falha de mercado, sendo ineficaz a intervenção governamental;
Da existência de externalidades positivas justifica a intervenção do Estado por meio da imposição de multas ou impostos como forma de desestímulo à sua produção;
Ea produção de bens públicos puros requer o caráter meritório como justificativa à intervenção governamental ao ofertar o excesso de demanda não suprido pelo setor privado.
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GabaritoA — o governo pode responsabilizar-se diretamente pela produção de um serviço referente a um setor caracterizado pelo monopólio natural;
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Falhas de Mercado
Gabarito: Alternativa A. O monopólio natural é uma falha de mercado decorrente de economias de escala que tornam eficiente a operação por uma única empresa. Nesse caso, o governo pode intervir diretamente produzindo o serviço ou regulando o monopolista para evitar preços abusivos e garantir acesso.
As demais alternativas contêm erros conceituais, como confundir tratamento de externalidades positivas e negativas ou afirmar que assimetria de informação não é falha de mercado.
Tipo de Falha de Mercado
Característica Principal
Intervenção Estatal Típica
Monopólio Natural
Economias de escala declinantes; eficiência com uma única empresa
Produção direta ou regulação (tarifação)
Bens Públicos Puros
Não excludibilidade e não rivalidade; problema do free rider
Provisão (produção ou financiamento) pelo Estado
Externalidades Positivas
Benefício social > benefício privado; oferta subótima
Subsídio ou provisão direta
Assimetria de Informações
Seleção adversa e risco moral; informação desigual
Regulação, selos de qualidade, exigência de divulgação
Falhas de mercado
1Poder de mercado
Monopólio natural
Custo médio declinante
Intervenção direta (produção estatal)
Regulação (tarifação)
2Bens públicos
Não excludibilidade
Não rivalidade
Problema do free rider
3Externalidades
Positivas
Subprodução
Subsídio
Negativas
Superprodução
Imposto / multa
4Assimetria de informações
Seleção adversa
Risco moral
Regulação / selos
5Mercados incompletos
Falta de mercados futuros
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O monopólio natural ocorre quando a curva de custo médio de longo prazo é declinante em toda a faixa relevante de demanda, tornando mais eficiente que apenas uma empresa atue. O Estado pode assumir a produção diretamente (empresa estatal) ou regular o setor (tarifação por custo médio), como forma de corrigir a falha de mercado.
Conteúdo de apoio: As falhas de mercado incluem poder de mercado (monopólio) e justificam a regulação ou produção estatal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o "princípio da exclusão" torna ineficiente a provisão privada de bens públicos. Na verdade, bens públicos puros são caracterizados pela não excludibilidade (impossibilidade de excluir consumidores) e não rivalidade. A impossibilidade de exclusão gera o problema do free rider, e não o princípio da exclusão. Além disso, a solução de mercado é ineficiente justamente por essa característica, e o governo pode prover o bem, mas não necessariamente precisa produzi-lo diretamente; pode contratar ou financiar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Assimetria de informações (como seleção adversa e risco moral) e mercados incompletos (falta de mercados futuros) são falhas de mercado clássicas. A intervenção governamental pode ser eficaz, por exemplo, através de regulação, selos de qualidade, exigência de divulgação de informações, etc. A alternativa nega incorretamente que sejam falhas e que a intervenção seja ineficaz.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Externalidades positivas geram benefícios sociais maiores que os privados, levando a uma oferta menor que a ótima. Para corrigi-las, o governo deve subsidiar ou prover diretamente o bem, e não impor multas ou impostos. Multas e impostos (pigouvianos) são instrumentos para desestimular externalidades negativas. A alternativa troca o instrumento, portanto está errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Bens públicos puros são caracterizados por não rivalidade e não excludibilidade. Sua provisão privada é inviável pelo problema do free rider, justificando a intervenção estatal. O "caráter meritório" (bens meritórios) é um conceito distinto: bens que o governo considera essenciais e que deveriam ser consumidos independentemente da renda (ex.: educação básica). Além disso, a noção de "excesso de demanda não suprido" não se aplica a bens públicos puros, que tendem a ser subofertados pelo setor privado.
PEGA ESSA DICA!
Decore a diferença entre externalidades positivas (subsídio) e negativas (imposto/multa). A banca adora invertê-las.