Questão de Economia — Economia da Regulação — FGV 2022
Economia›Economia da Regulação
Código
fg055120
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas
Um dos principais focos de atuação do denominado Estado Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da prestação do serviço e a modicidade tarifária.Assim, quando o Estado busca a redução, via estímulo à concorrência ou regulação propriamente dita, da apropriação dos excedentes econômicos por parte do produtor, está preocupado com a melhoria da:
Aeficiência alocativa;
Beficiência distributiva;
Ceficiência produtiva;
Dsegurança e proteção ambiental;
Einterconexão entre os diferentes provedores.
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GabaritoB — eficiência distributiva;
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Eficiência econômica na regulação
Gabarito: letra B. A atuação do Estado Regulador, ao buscar reduzir a apropriação dos excedentes econômicos pelo produtor (via concorrência ou regulação), tem como objetivo melhorar a eficiência distributiva. Esse conceito envolve a repartição dos ganhos de bem-estar entre produtores e consumidores, garantindo que os consumidores também se beneficiem de tarifas módicas e serviços de qualidade. As demais alternativas referem-se a outros aspectos: eficiência alocativa (alocação ótima de recursos), eficiência produtiva (custo mínimo), segurança ambiental e interconexão técnica.
Eficiência econômica na regulação: Alocativa (Quantidade socialmente ótima, Preço = custo marginal); Produtiva (Menor custo possível, Sem desperdícios); Distributiva (Repartição dos excedentes, Produtor × consumidor, Modicidade tarifária); Outros objetivos (Segurança e proteção ambiental, Interconexão técnica)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A eficiência alocativa está relacionada à produção da quantidade socialmente ótima (onde preço = custo marginal), maximizando o bem-estar total, mas não trata especificamente da distribuição dos excedentes entre produtores e consumidores. É um conceito de eficiência de alocação, não de distribuição.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A eficiência distributiva diz respeito à forma como os ganhos econômicos (excedentes) são repartidos. Quando o Estado reduz a apropriação do excedente pelo produtor, está transferindo parte desse excedente para os consumidores, promovendo maior equidade distributiva. Isso é típico em regulação de serviços de utilidade pública, que busca modicidade tarifária e universalização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A eficiência produtiva significa produzir ao menor custo possível (na fronteira de possibilidades de produção), sem desperdícios. Não está diretamente ligada à redução do excedente do produtor, mas sim à minimização de custos internos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Segurança e proteção ambiental são objetivos setoriais (saúde, meio ambiente), não se confundem com a distribuição de excedentes econômicos. A regulação pode tê-los como meta, mas não é o foco da afirmação do enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Interconexão entre provedores refere-se à integração técnica de redes (telefonia, energia), garantindo interoperabilidade. Não é o conceito econômico de distribuição de excedentes.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da tríade: eficiência alocativa (produzir a quantidade certa), produtiva (produzir ao menor custo) e distributiva (repartir os ganhos de forma justa). A questão explora justamente essa distinção.