Questão de Economia — Economia do Setor Público — FGV 2022
Economia›Economia do Setor Público
Código
fg055122
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas
O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode, também, reduzir as desigualdades na riqueza, na renda e no consumo.Nesse sentido, é correto afirmar que:
Ao imposto específico sobre as vendas de mercadorias não causa distorção alocativa;
Bos tributos diretos podem ser subdivididos em tributos específicos e tributos ad valorem;
Co imposto de renda progressivo é considerado um importante instrumento automático de estabilização econômica;
Dno sistema de tributação proporcional, a carga tributária é proporcionalmente mais elevada para os níveis maiores de renda;
Equanto menor a participação da tributação sobre bens e serviços na carga tributária nacional, maior é a regressividade do sistema tributário.
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GabaritoC — o imposto de renda progressivo é considerado um importante instrumento automático de estabilização econômica;
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Tributação e Estabilização Econômica
Gabarito: letra C. O imposto de renda progressivo é um clássico estabilizador automático: em períodos de expansão, quando as rendas sobem, a arrecadação aumenta proporcionalmente mais, reduzindo o ímpeto do ciclo; em recessão, a arrecadação cai, aliviando a contração. Esse mecanismo opera sem necessidade de ação discricionária do governo, suavizando flutuações econômicas.
A questão cobra os conceitos de estabilizadores automáticos, classificação dos tributos e regressividade. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O imposto específico (fixo por unidade) sobre vendas de mercadorias causa distorção alocativa sim. Tanto impostos específicos quanto ad valorem alteram preços relativos e geram peso morto (deadweight loss), exceto em casos muito específicos (imposto lump-sum). A afirmação nega essa distorção, o que está errado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os tributos diretos (incidem sobre renda e patrimônio) não se subdividem em "específicos" e "ad valorem". Essa classificação é própria dos tributos indiretos (sobre produção e consumo). Tributos diretos são classificados como progressivos, proporcionais ou regressivos conforme a alíquota em relação à base. A alternativa confunde os dois grupos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicado, o imposto de renda progressivo é um estabilizador automático: sua arrecadação varia mais que proporcionalmente com a renda, amortecendo o ciclo econômico. É um dos exemplos mais tradicionais de estabilização embutida no sistema tributário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
No sistema de tributação proporcional, a alíquota é constante, de modo que a carga tributária (como percentual da renda) é igual para todos os níveis de renda. Não é mais elevada para rendas maiores – isso caracterizaria um sistema progressivo. A alternativa troca os conceitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A tributação sobre bens e serviços (indireta) é geralmente regressiva, pois consome proporção maior da renda dos mais pobres. Se sua participação na carga total diminui, e aumenta a participação de tributos diretos (progressivos), o sistema como um todo tende a ser menos regressivo. Logo, a relação descrita na alternativa é inversa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu a relação de causa e efeito na alternativa E (menor participação de tributos sobre bens/serviços → menor regressividade) e misturou a classificação dos tributos na alternativa B (direto vs. indireto). Fique atento a esses padrões.