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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FGV 2022

Direito CivilContratos em Geral
Código
fg055159
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Quando a Gama S/A, firma de contabilidade, decidiu fechar seu escritório no centro de Palmas, optou por vender as três impressoras seminovas que lá se encontravam. A Grafet Ltda. comprou as três, mas constatou problemas após recebê-las. O rolamento interno da impressora X estava desgastado pelo uso, embora isso não chegasse a prejudicar a impressão ou o seu valor. A bandeja externa de papel da impressora Y estava quebrada e não encaixava mais na máquina, tanto que foi recebida em separado. A impressora Z, por sua vez, funcionou bem durante uma semana, mas depois parou: o técnico chamado informou que a causa do defeito foi um cabeçote interno, que deveria ter sido substituído há pelo menos seis meses.Diante disso, a Grafet pode enjeitar, por vício redibitório:
  1. Aa impressora X;
  2. Bas impressoras X e Y;
  3. Ca impressora Y;
  4. Das impressoras Y e Z;
  5. Ea impressora Z.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a impressora Z.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Vício Redibitório (Art. 441 do CC)

Gabarito: letra E. Apenas a impressora Z apresenta um vício oculto que a torna imprópria ao uso, preenchendo os requisitos do vício redibitório. As impressoras X e Y não se enquadram: X por não afetar valor ou uso; Y por ser defeito aparente.

O vício redibitório, regulado pelo Código Civil (arts. 441 a 446), consiste em defeito oculto existente no momento da tradição, que torne a coisa imprópria ao uso ou lhe diminua o valor, autorizando o comprador a rejeitar a coisa ou pedir abatimento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A impressora X tem um rolamento desgastado, mas o enunciado afirma que isso "não chegava a prejudicar a impressão ou o seu valor". Portanto, não há vício redibitório, pois não afeta a utilidade nem o valor.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui X (já descartada) e Y. Y: a bandeja quebrada foi recebida em separado – defeito aparente, não oculto. Logo, não pode ser enjeitada por vício redibitório.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apenas impressora Y. Como dito, defeito aparente. O comprador poderia ter constatado no momento da entrega, não sendo vício oculto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui Y (aparente) e Z. Z é realmente passível de vício redibitório, mas a alternativa inclui Y que não é, tornando-a incorreta. A resposta correta é apenas Z.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A impressora Z: funcionou por uma semana e parou. O técnico apontou que o defeito (cabeçote interno vencido) já existia antes da venda (vício preexistente), era oculto (não detectável no momento da compra) e a torna imprópria ao uso. Configura vício redibitório, permitindo à Grafet enjeitar o bem.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao incluir a impressora Y, cujo defeito é aparente. Muitos podem pensar que a bandeja quebrada é um vício redibitório, mas o requisito da ocultidade exclui Y. Já X, apesar de ter um "defeito", não afeta o uso nem o valor, e Z é o único caso típico.

Gabarito: letra E.

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