Zelinda e Cláudio compareceram ao cartório para celebrar contrato de compra e venda de imóvel, tendo declarado, para fins de lavratura da escritura pública, que o preço pago por Zelinda seria de R$ 1.200.000,00 em troca da transferência da propriedade do apartamento de Cláudio. Entretanto, o que seria efetivamente pago, conforme avençado entre os dois, era o valor de R$ 2.000.000,00, que foi o montante efetivamente recebido por Cláudio de Zelinda: o acordo entre as partes para a declaração de valor menor tinha por objetivo pagar menos impostos.Nesse caso, ocorreu:
Afraude contra credores;
Bdolo;
Clesão;
Dsimulação;
Eestado de perigo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — simulação;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Simulação – Vício social
Gabarito: letra D. O caso narra a declaração de um preço inferior ao real (R$ 1.200.000 na escritura, contra R$ 2.000.000 efetivamente pagos), com o objetivo de sonegar impostos. Isso configura simulação, vício social que torna o negócio nulo (art. 167 do Código Civil). As demais alternativas não se aplicam aos fatos.
A simulação é a declaração falsa da vontade, com o propósito de enganar terceiros ou fraudar a lei. No caso, as partes deliberadamente alteraram o valor para iludir o fisco, caracterizando simulação relativa (dissimulação do preço real).
Alternativa
Vício/Negócio Jurídico
Elemento Central
Aplicação ao Caso
Conclusão
A
Fraude contra credores
Insolvência do devedor e prejuízo a credores
Não há menção a insolvência; objetivo é sonegar imposto
❌ Incorreta
B
Dolo
Artifício/manobra para induzir uma parte a erro
Ambas as partes concordaram com a declaração falsa
❌ Incorreta
C
Lesão
Premente necessidade ou inexperiência com prestação desproporcional
Valor real foi integralmente pago; não há desproporção
❌ Incorreta
D
Simulação
Declaração falsa da vontade para enganar terceiros ou fraudar a lei
Preço declarado (R$ 1.200.000) diverge do real (R$ 2.000.000) para sonegar impostos
✅ Correta
E
Estado de perigo
Grave perigo iminente conhecido pela outra parte
Motivação exclusivamente econômica (sonegação)
❌ Incorreta
Vícios do negócio jurídico
1Vícios de consentimento
Erro (art. 138)
Dolo (art. 145)
Coação (art. 151)
Estado de perigo (art. 156)
Lesão (art. 157)
2Vícios sociais
Fraude contra credores (art. 158)
Simulação (art. 167)
Relativa (dissimulação)
Absoluta
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A – ❌ Incorreta
Fraude contra credores exige que o devedor, insolvente ou em vias de sê-lo, pratique ato que prejudique credores. No caso, não há menção a insolvência ou prejuízo a credores; o objetivo era sonegar imposto, não prejudicar credores.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Dolo é o artifício ou manobra empregado para induzir alguém a erro (art. 145 CC). Aqui, não há engano de uma parte pela outra: ambas concordaram com a declaração falsa. O dolo exige que o engano seja causa do negócio, o que não ocorre.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Lesão ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade ou inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional (art. 157 CC). Não há desproporção entre as prestações; o valor real foi pago integralmente. A subdeclaração foi apenas para fins fiscais.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A situação se enquadra perfeitamente na simulação: as partes declararam um preço diverso do real, ocultando a verdadeira intenção (pagar menos imposto). O Código Civil considera a simulação como causa de nulidade do negócio jurídico (art. 167).
Alternativa E – ❌ Incorreta
Estado de perigo exige que alguém, para salvar a si ou a outrem de grave perigo conhecido pela outra parte, assuma obrigação excessivamente onerosa (art. 156 CC). Não há situação de perigo iminente; a motivação foi exclusivamente econômica (sonegação).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir simulação com fraude contra credores, ambos vícios sociais. A diferença crucial: simulação visa falsear a declaração de vontade (enganar terceiros), enquanto fraude contra credores exige prejuízo efetivo a credores e insolvência do devedor. No caso, o intuito era sonegar imposto – simulação pura.