Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Tocantins — FGV 2022
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas›Tribunal de Contas do Estado de Tocantins
Código
fg055190
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
Joana tomou posse no cargo de auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Durante o seu desenvolvimento funcional, (1) passou para o padrão de vencimento imediatamente superior, isto dentro da mesma classe, observado o interstício mínimo previsto em lei, (2) continuou passando para os padrões subsequentes, dentro da mesma classe, até alcançar o último padrão; e (3) após o interstício de dois anos de efetivo exercício no último padrão da classe, passou para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.À luz da narrativa, as situações 1, 2 e 3 descrevem, respectivamente:
Apromoção, progressão e transposição;
Bpromoção, promoção e transposição;
Cprogressão, progressão e promoção;
Dprogressão, avanço e promoção;
Eavanço, avanço e progressão.
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GabaritoC — progressão, progressão e promoção;
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Movimentação funcional na carreira pública
Gabarito: letra C — As situações 1 e 2 descrevem progressão (passagem a padrão superior dentro da mesma classe), e a situação 3 descreve promoção (passagem ao primeiro padrão da classe imediatamente superior). O termo "avanço" não é usual em planos de carreira típicos, e "transposição" refere-se a mudança de cargo ou quadro, não se aplicando.
A questão exige distinguir os conceitos de progressão (horizontal) e promoção (vertical) na estrutura de carreiras públicas. Embora não haja no contexto a lei específica do TCE-TO, a definição é pacífica na doutrina de administração pública: progressão é o deslocamento dentro da mesma classe (mudança de padrão), e promoção é o deslocamento entre classes (mudança de nível hierárquico).
Situação
Descrição
Conceito
1
Passagem para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da mesma classe
Progressão
2
Passagem para os padrões subsequentes, dentro da mesma classe, até o último
Progressão
3
Passagem do último padrão da classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior
Promoção
1Progressão (horizontal)Dentro da mesma classe
2Progressão (horizontal)Padrões subsequentes
3Promoção (vertical)Classe imediatamente superior
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as situações são "promoção, progressão e transposição". Inverte o sentido: a primeira é progressão, não promoção; e a terceira é promoção, não transposição (transposição é movimento entre carreiras ou quadros distintos, sem necessariamente mudança de classe).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz "promoção, promoção e transposição". Erra ao classificar as duas primeiras como promoção, quando na verdade são progressões dentro da mesma classe; e a terceira não é transposição.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata: progressão (dentro da mesma classe), progressão (novamente dentro da mesma classe) e promoção (passagem para classe superior). Corresponde perfeitamente à narrativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Substitui progressão por "avanço", termo atípico e não técnico em planos de carreira; a sequência correta exige progressão. Além disso, a terceira é promoção, não avanço.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Usa "avanço" para as duas primeiras, o que não é adequado, e "progressão" para a terceira, quando o correto é promoção.
NÃO CAIA NESSA!
Para memorizar, lembre: progressão = horizontal (mesma classe, padrão seguinte); promoção = vertical (classe superior). Em provas, a banca costuma trocar esses conceitos. Fixe: dentro da mesma classe é progressão; mudar de classe é promoção.