Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Avaliação de Impactos Ambientais - AIA — FGV 2022
Engenharia Ambiental e Sanitária›Avaliação de Impactos Ambientais - AIA
Código
fg055212
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental
Controle ambiental é um conjunto de medidas que visam corrigir ou mitigar os impactos sobre a qualidade do meio ambiente. O instrumento de controle de poluição ambiental que se utiliza do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório do Impacto Ambiental é o(a):
Alicenciamento;
Bavaliação de impacto ambiental;
Cfiscalização;
Dmonitoramento;
Eauditoria ambiental.
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GabaritoA — licenciamento;
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Controle Ambiental e Instrumentos
Gabarito: letra A. O licenciamento ambiental é o instrumento de controle que exige, para atividades de significativo impacto, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um conceito mais amplo, mas o EIA/RIMA é um estudo específico solicitado dentro do processo de licenciamento, conforme previsto na legislação (Lei 12.651/2012, art. 11-A, § 3º). As demais alternativas não são os instrumentos que formalmente utilizam o EIA/RIMA.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores. Para empreendimentos de significativo impacto, o licenciamento exige a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme disciplinado pela Resolução CONAMA 01/86 e pela Lei 12.651/2012 (art. 11-A, § 3º), que sujeita novos empreendimentos à apresentação de EPIA/RIMA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81, art. 9º, III) e engloba diversos métodos e estudos, incluindo o EIA/RIMA. Contudo, a questão pergunta qual instrumento de controle se utiliza do EIA/RIMA, ou seja, qual é o veículo procedimental que exige esses estudos. A AIA é o gênero; o licenciamento é a espécie que operacionaliza a exigência. Portanto, embora a AIA esteja relacionada, o instrumento que efetivamente requer o EIA/RIMA é o licenciamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A fiscalização ambiental é a atividade de verificação do cumprimento das normas ambientais, podendo utilizar relatórios e inspeções, mas não é o instrumento que exige a elaboração do EIA/RIMA como parte de seu procedimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O monitoramento ambiental consiste no acompanhamento contínuo de parâmetros ambientais, seja durante a obra ou operação, mas não é o instrumento que demanda o EIA/RIMA como requisito prévio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A auditoria ambiental é uma avaliação periódica e sistemática de desempenho ambiental, podendo usar documentos como EIA/RIMA para referência, mas não é o instrumento que exige sua elaboração.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir: lembre-se de que o EIA/RIMA é um estudo prévio exigido antes da concessão da licença ambiental. Portanto, o instrumento de controle que se vale desse estudo é o licenciamento — é ele que contém a etapa de análise do EIA/RIMA para decidir pela emissão ou não da licença.