Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fg055227
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ente e são destinadas ao custeio da ação pública.Esse é o caso de receitas:
Adecorrentes de juros de operações de crédito;
Bgeradas pela alienação de bens do patrimônio público;
Coriginárias de compensações financeiras;
Dque representam apenas entradas compensatórias;
Eque resultam da cobrança de dívida ativa.
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GabaritoD — que representam apenas entradas compensatórias;
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Receitas Públicas: Ingressos Efetivos vs. Compensatórios
Gabarito: letra D. A questão diferencia as receitas públicas em sentido amplo: há ingressos que efetivamente pertencem ao ente (receitas orçamentárias) e outros que são meras entradas compensatórias (ingressos extraorçamentários), como cauções, depósitos, fianças, etc. A alternativa D descreve exatamente esse caso: "receitas que representam apenas entradas compensatórias".
Em sentido estrito, receita pública refere-se apenas aos ingressos orçamentários, que passam pelo processo de classificação orçamentária e pertencem ao ente. Já os ingressos extraorçamentários (ou entradas compensatórias) não se incorporam ao patrimônio do ente e não são destinados ao custeio da ação pública – são valores que ingressam temporariamente nos cofres públicos, com contrapartida de devolução futura ou para garantia de contrato.
Ingressos nos Cofres Públicos — só Ingressos Efetivos: Receitas Orçamentárias; só Entradas Compensatórias: Cauções/Depósitos; Ingressos Efetivos∩Entradas Compensatórias: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os juros de operações de crédito são receitas financeiras, classificadas como receitas orçamentárias correntes. Pertencem efetivamente ao ente e destinam-se ao custeio da ação pública. Não se enquadram como entradas compensatórias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alienação de bens do patrimônio público é receita orçamentária de capital (Lei nº 4.320/64, art. 11, §2º). É ingresso efetivo, integrante do orçamento, portanto não é mera entrada compensatória.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As compensações financeiras (royalties, por exemplo) são receitas orçamentárias correntes (originárias). Representam ingresso definitivo para o ente, destinado ao financiamento de despesas públicas. Não são compensatórias no sentido de entradas temporárias.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve precisamente os ingressos extraorçamentários, que são "apenas entradas compensatórias". Exemplos: depósitos em garantia, cauções, fianças, consignações, valores de terceiros. Esses valores não pertencem ao ente público e não integram a receita orçamentária; constituem passivos exigíveis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A cobrança da dívida ativa (inscrição e recebimento) é receita orçamentária corrente (Lei nº 4.320/64, art. 39). Ela representa ingresso efetivo para o ente, pois trata de créditos do Estado. Não é entrada compensatória.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)