Questão de Economia — Economia da Regulação — FGV 2022
Economia›Economia da Regulação
Código
fg055288
Banca
FGV
Órgão
TCU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Controle Externo
Ao determinar o modelo regulatório mais adequado, uma restrição surge quando as firmas a serem reguladas declaram custos excessivos não observáveis pelo regulador com o objetivo de obter preços regulados maiores do que seus custos reais, ou quando o regulador pode subestimar os custos reais das firmas ou calcular equivocadamente a elasticidade-preço da demanda por seus produtos.Nesse caso, o regulador está diante do(a):
Adesregulação, em que o regulador mantém seu controle pelas atividades da firma;
Bpresença de externalidades, em que o regulador deve implementar um imposto pigouviano sobre a produção da firma;
Cproblema de perigo moral (moral hazard), em que o regulador evitaria assegurar a recuperação dos custos e fornecer renda informacional;
Dprovisão ineficiente de um bem público, em que a implementação prática da solução de Lindahl pelo regulador impede a existência de caronas;
Eproblema da seleção adversa, em que o regulador precisa desenhar mecanismos para que as firmas revelem informações sobre suas estruturas de custos.
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GabaritoE — problema da seleção adversa, em que o regulador precisa desenhar mecanismos para que as firmas revelem informações sobre suas estruturas de custos.
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Informação Assimétrica na Regulação Econômica
Gabarito: letra E. O problema descrito — firmas que declaram custos excessivos não observáveis pelo regulador para obter preços maiores — é um caso clássico de seleção adversa (adverse selection). Na seleção adversa, a parte informada (a firma) possui vantagem de informação antes da definição do contrato/preço, podendo distorcê-la em seu benefício. O regulador precisa desenhar mecanismos que induzam à revelação verdadeira (screening).
A banca testa a diferença entre os dois principais problemas de informação assimétrica: seleção adversa (informação oculta pré-contratual) e risco moral (ação oculta pós-contratual). É uma pegadinha frequente em regulação e economia da informação.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C (moral hazard) tenta confundir. Na seleção adversa, a assimetria está nos custos que a firma conhece antes da regulação; no moral hazard, o problema seria, por exemplo, a firma se esforçar menos após garantir a recuperação de custos. O enunciado fala em "declaram custos excessivos não observáveis" — típico de seleção adversa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Desregulação significaria remover o controle, não mantê-lo. O texto fala de um problema dentro da regulação, não de sua ausência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Externalidades referem-se a custos/benefícios não refletidos nos preços de mercado (ex.: poluição). Imposto pigouviano corrige externalidades, não resolve assimetria de informação sobre custos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Perigo moral (moral hazard) ocorre quando uma das partes pode tomar ações não observáveis que afetam o resultado, após a celebração do contrato. Aqui a assimetria é prévia: as firmas já têm custos que o regulador não observa e podem mentir sobre eles — isso é seleção adversa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Bem público tem as características de não rivalidade e não excludabilidade. A solução de Lindahl é um mecanismo teórico de financiamento voluntário, mas não se aplica ao caso de regulação de firma com custos escondidos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A seleção adversa surge quando uma das partes possui informação privada relevante antes da transação. O regulador precisa criar mecanismos (contratos, regras de preço) que revelem essa informação, como a regulação por incentivos (ex.: teto de preços com catch-up de produtividade). A descrição do enunciado é exatamente essa.