Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg055292
Banca
FGV
Órgão
TCU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Controle Externo
A classificação da despesa pública é estruturada para atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, tais como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.A classificação da despesa por identificador de resultado primário é de caráter indicativo e tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário, pelo confronto com as receitas primárias.Ao avaliar a meta de resultado primário e o resultado alcançado ao final de um exercício, deve-se considerar que:
Aé facultada a vinculação com a meta de resultado nominal;
Bas despesas discricionárias não devem afetar o resultado primário;
Ctodas as despesas primárias devem ser incluídas na meta de resultado primário;
Das despesas que devem ser incluídas no resultado primário são de caráter obrigatório;
Ehá classificação específica para despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas.
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GabaritoE — há classificação específica para despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas.
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Classificação da Despesa por Identificador de Resultado Primário
Gabarito: E. A classificação da despesa por identificador de resultado primário (IRP) é de caráter indicativo e auxilia a apuração do resultado primário. Entre as classificações existentes, há uma específica para as despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas, conforme previsto na LDO e materializado na LOA. As demais alternativas incorrem em erros conceituais.
Caso
Premissa testada
Resultado
A
Vinculação com meta de resultado nominal é facultada
Incorreta
B
Despesas discricionárias não afetam resultado primário
Incorreta
C
Todas as despesas primárias devem ser incluídas na meta
Incorreta
D
Despesas do resultado primário são só obrigatórias
Incorreta
E
Há classificação específica para emendas impositivas
Correta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é facultada a vinculação com a meta de resultado nominal. O IRP tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário, e não do nominal. A vinculação é com a meta de resultado primário estabelecida na LDO, e não com o resultado nominal. Portanto, a alternativa troca o conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as despesas discricionárias não devem afetar o resultado primário. Isso é falso: tanto as despesas obrigatórias quanto as discricionárias, quando são primárias (não financeiras), impactam diretamente o resultado primário. O IRP classifica as despesas justamente para identificar quais são primárias e contribuem para o cálculo do resultado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A meta de resultado primário é um valor agregado (receitas primárias menos despesas primárias), e não uma lista de despesas que devem ser incluídas. Nem toda despesa primária é individualmente incluída na meta; o que se apura é o saldo. Além disso, a meta é fixada para o resultado total, não para despesas isoladas. A redação é inadequada e induz a erro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As despesas que compõem o resultado primário são todas as despesas primárias, independentemente de serem obrigatórias ou discricionárias. A afirmativa restringe indevidamente apenas às obrigatórias.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Existe, de fato, uma classificação específica no IRP para as despesas oriundas de emendas parlamentares impositivas. Essas emendas possuem tratamento orçamentário próprio, com identificador específico que as distingue das demais despesas primárias, garantindo transparência e cumprimento da execução obrigatória.
PEGA ESSA DICA!
O IRP é um campo presente na LOA que classifica cada despesa como primária ou financeira. Memorize que as despesas com emendas impositivas possuem um código próprio dentro dessa classificação, sendo frequentemente cobradas em provas.