Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2022
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg055359
Banca
FGV
Órgão
TCU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Controle Externo
Apesar de efetivamente presente na gestão pública desde o final do século XIX, a cooperação consorciada avança amplamente na Constituição da República de 1988 como mecanismo de flexibilização da participação estatal e fortalecimento das autoridades locais na implementação de políticas públicas. Sem enquadramento jurídico, durante anos a existência dos consórcios no Brasil se deu de maneira informal por meio de afinidades político-partidárias, redes político-ideológicas e pressão de movimentos sociais. Em 2005, os consórcios passam a ser mecanismos formais de gestão.No contexto brasileiro atual, os consórcios são uma resposta direta:
Aao aumento de responsabilidades sem aumento de financiamento advindos da descentralização e beneficiam majoritariamente municípios de pequeno porte;
Bao aumento de responsabilidades e à disponibilidade de verbas que afetam principalmente municípios de pequeno porte cuja estrutura de gestão não esteja adequada às exigências da descentralização;
Cà descentralização e beneficiam igualmente municípios de pequeno e grande porte, facilitando a distribuição de verbas e a construção de uma estrutura de gestão compartilhada;
Dà diminuição de responsabilidades e financiamento resultantes da descentralização e beneficiam principalmente municípios de pequeno porte;
Eà diminuição de responsabilidades e financiamento resultantes da descentralização e beneficiam principalmente municípios de grande porte.
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GabaritoB — ao aumento de responsabilidades e à disponibilidade de verbas que afetam principalmente municípios de pequeno porte cuja estrutura de gestão não esteja adequada às exigências da descentralização;
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Consórcios públicos e descentralização
Gabarito: letra B. Os consórcios públicos no Brasil atual são uma resposta direta ao aumento de responsabilidades decorrente da descentralização somado à disponibilidade de verbas (recursos financeiros transferidos) que afeta principalmente municípios de pequeno porte, cuja estrutura de gestão é insuficiente para atender às novas exigências. O enunciado destaca que a cooperação consorciada avançou com a CF/88 como mecanismo de flexibilização e fortalecimento das autoridades locais, e tornou-se formal em 2005. O contexto de descentralização (princípio previsto na Lei 8.080/90, art. 7º, IX) e o conteúdo de apoio confirmam que os consórcios são ferramentas para viabilizar a gestão compartilhada, especialmente para municípios com menor capacidade técnica e financeira.
Alternativa
Resposta ao aumento de responsabilidades?
Financiamento/Verbas
Porte dos municípios beneficiados
Correta?
A
Sim
Sem aumento de financiamento
Pequeno porte
❌
B
Sim
Com disponibilidade de verbas (mas estrutura inadequada)
Pequeno porte
✅
C
Sim (descentralização)
Facilita distribuição de verbas
Igualmente pequeno e grande porte
❌
D
Não (diminuição)
Diminuição de financiamento
Pequeno porte
❌
E
Não (diminuição)
Diminuição de financiamento
Grande porte
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os consórcios respondem ao aumento de responsabilidades "sem aumento de financiamento". A alternativa B, correta, reconhece que há disponibilidade de verbas (financiamento), mas o problema é a inadequação da estrutura de gestão dos municípios pequenos. A letra A ignora que o financiamento existe (verbas descentralizadas) e foca apenas na falta dele.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve com precisão o contexto: aumento de responsabilidades com a descentralização, disponibilidade de verbas (recursos financeiros são transferidos aos municípios), e o principal impacto em municípios de pequeno porte que não têm estrutura de gestão adequada para cumprir as exigências. Os consórcios surgem como mecanismo de cooperação para superar essa limitação, conforme indicado no enunciado e no conteúdo de apoio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os consórcios beneficiam "igualmente" municípios de pequeno e grande porte. Na prática, os grandes municípios geralmente possuem estrutura própria, enquanto os pequenos são os que mais necessitam dos consórcios para compartilhar custos e capacidades. A desigualdade de porte é um fator central, não a igualdade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte a realidade ao falar em "diminuição de responsabilidades e financiamento". A descentralização aumentou responsabilidades dos municípios, não as diminuiu. O financiamento também é descentralizado (disponibilidade de verbas), não reduzido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Igualmente errada ao mencionar "diminuição de responsabilidades e financiamento" e ainda afirmar que beneficiam principalmente municípios de grande porte. O erro é duplo: a descentralização aumentou encargos, e os consórcios são mais relevantes para municípios pequenos.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre consórcios públicos, lembre-se de que eles são instrumentos de cooperação federativa que visam superar a falta de capacidade administrativa e financeira, especialmente de municípios de pequeno porte, diante do aumento de atribuições trazido pela descentralização. A banca costuma explorar a oposição entre "aumento" e "diminuição" de responsabilidades e o porte dos entes beneficiados.