Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — FGV 2022
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- fg055401
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
José teve o único imóvel de sua propriedade, em que reside, penhorado por ordem judicial, em execução fiscal ajuizada em 2021 referente a dívidas de IPTU incidentes sobre tal imóvel. Passados 60 dias da intimação da penhora, José encontra enfim os comprovantes de pagamento dos IPTUs referentes aos anos de 2018 e 2019 que estavam sendo cobrados, e deseja apresentá-los em juízo.Diante desse cenário, José poderá apresentar:
- Aembargos à execução fiscal, em razão de a execução já estar garantida pela penhora;
- Bembargos à execução fiscal, por se tratar do único imóvel de sua propriedade, em que reside;
- Cexceção de pré-executividade, por se tratar do único imóvel de sua propriedade, em que reside;
- Dexceção de pré-executividade, pois o pagamento pode ser comprovado documentalmente de plano;
- Eagravo de instrumento, pela presença de fumus boni iuris e periculum in mora, por se tratar do único imóvel de sua propriedade, em que reside, e que está penhorado.