Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FGV 2022
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- fg055422
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Joana, vereadora no Município Alfa, alugou imóvel de sua propriedade, situado no mesmo município, para o Estado estrangeiro XX, que ali instalou um serviço assistencial para pessoas carentes. Após alguns anos, momento em que o contrato de locação, nos termos da lei brasileira, se encontrava vigendo por prazo indeterminado, o Estado estrangeiro XX “comunicou” a Joana que ele, consoante a sua legislação, se tornara proprietário do imóvel, fazendo cessar o pagamento de aluguéis. Joana, sentindo-se esbulhada em sua propriedade, decidiu ajuizar ação em face do Estado estrangeiro XX.Consoante a ordem constitucional brasileira, a referida ação deve ser ajuizada perante:
- Aa primeira instância da Justiça comum federal, com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça;
- Ba primeira instância da Justiça comum estadual, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;
- Ca primeira instância da Justiça comum estadual, com recurso de apelação para o Tribunal de Justiça;
- Do Superior Tribunal de Justiça, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;
- Eo Supremo Tribunal Federal.