Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg055424
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de constitucionalidade de três normas do Município Beta: (1) a primeira norma tratava do processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal, temática sobre a qual a Constituição do Estado Alfa não versava; (2) a segunda dispunha sobre temática que a Constituição do Estado Alfa disciplinava de modo literalmente idêntico à Constituição da República de 1988; e (3) a terceira, sobre temática somente prevista na Constituição do Estado Alfa, não na Constituição da República de 1988.O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, preenchidos os demais requisitos exigidos:
- Adeve realizar o controle das normas descritas em 1, 2 e 3;
- Bnão deve realizar o controle das normas descritas em 1, 2 e 3;
- Capenas deve realizar o controle das normas descritas em 2 e 3;
- Dapenas deve realizar o controle da norma descrita em 1;
- Eapenas deve realizar o controle da norma descrita em 3.