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Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 — FGV 2022

Legislação Penal EspecialLei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Código
fg055441
Banca
FGV
Órgão
TJ-AP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Quanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com ativos (reverse flips), no crime de lavagem de capitais, é correto afirmar que:
  1. Ao lavador adquire o bem por valor bastante inferior ao valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, pagando a diferença informalmente;
  2. Bapós a compra, o lavador deve realizar benfeitorias no bem, o revender a terceiro, registrando no instrumento do negócio jurídico valor fictício, atenuando o valor do tributo correspondente devido;
  3. Co lavador adquire o bem por valor bastante superior ao valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, recebendo a diferença em relação ao valor real informalmente;
  4. Dapós a compra, o lavador, realizando ou não benfeitorias no bem, o revende a terceiro, registrando no instrumento do negócio jurídico seu valor superior, visando regularizar o valor negociado informalmente;
  5. Eo lavador adquire o bem pelo seu valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal inferior ao da aquisição, pagando a diferença informalmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o lavador adquire o bem pelo seu valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal inferior ao da aquisição, pagando a diferença informalmente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reverse Flips na Lavagem de Dinheiro

Gabarito: letra E. O reverse flip (valorização artificial ou falsa especulação) é a técnica em que o lavador adquire o bem pelo valor de mercado, mas registra no instrumento do negócio jurídico um valor nominal inferior ao da aquisição, pagando a diferença informalmente. Isso gera uma ‘mais-valia’ oculta que, em venda futura, pode ser declarada como ganho lícito – daí o nome ‘reverse’ (invertido) em relação ao ‘flip’ tradicional (comprar barato e revender caro com lucro declarado).

A banca cobra o conhecimento dessa modalidade específica, comum na prática delitiva. As demais alternativas descrevem outras formas de manipulação, mas não o reverse flip.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve a compra por valor inferior ao mercado com registro do valor real (baixo). Isso é subfaturamento simples, não reverse flip. A essência do reverse flip é o registro a menor em relação ao preço efetivamente pago (que é o de mercado).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona benfeitorias e revenda com valor fictício. Embora possa ser uma etapa de uma lavagem mais complexa, a definição do reverse flip não exige benfeitorias nem revenda como elementos essenciais; o foco está na subdeclaração do valor de compra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Trata da compra por valor superior ao de mercado com registro do valor pago (alto). Isso é sobrefaturamento – técnica oposta ao reverse flip. No reverse flip, o pagamento é o de mercado, mas o registro é inferior.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala da revenda com valor superior para regularizar valor negociado informalmente. Novamente, descreve uma fase posterior, mas não a operação inicial típica do reverse flip.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição é precisa: “adquire o bem pelo seu valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal inferior ao da aquisição, pagando a diferença informalmente”. É exatamente o mecanismo do reverse flip, que cria uma reserva de valor não declarada para posterior legalização.

PEGA ESSA DICA!

No reverse flip, o lavador usa o subfaturamento no registro para gerar uma ‘mais-valia’ artificial. Já no flip tradicional (ou asset flip), compra-se abaixo do mercado e registra-se pelo valor real, para depois vender com lucro declarado. Na prova, o termo ‘reverse’ é a chave: inversão do fluxo de ganho aparente.

Gabarito: letra E.

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