Questão de Direito Penal — Desistência voluntária e arrependimento eficaz — FGV 2022
Direito PenalDesistência voluntária e arrependimento eficaz
- Código
- fg055442
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:
- Aa não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária;
- Bo reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do iter criminis;
- Cas circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária;
- Do arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado;
- Eo reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta.