Questão de Direito Penal — Primeira fase da dosimetria — FGV 2022
Direito PenalPrimeira fase da dosimetria
- Código
- fg055444
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime.A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda base o aumento:
- Ana fração de 1/4 por cada circunstância;
- Bna fração de 1/6 por cada circunstância;
- Cna fração de 1/8 por cada circunstância;
- Dno quantum determinado de seis meses;
- Eno quantum determinado de oito meses.