Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FGV 2022
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fg055445
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:
- Amanter a pena final inalterada;
- Breduzir ao mínimo legal a pena-base;
- Cdevolver ao primeiro grau para nova sentença;
- Dcompensar o valor final nas demais fases;
- Ereduzir proporcionalmente a pena-base.