Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FGV 2022
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fg055446
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):
- Aincide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
- Bincide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
- Cincide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
- Dincide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
- Enão deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.