Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
- Código
- fg055465
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as partes, não havendo nascituros ou filhos, após saneado o feito, manifestam ao juiz a pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que:
- Anão é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez operado o saneamento do processo;
- Bnão é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez já estabilizada com a citação;
- Cé possível a alteração subjetiva da demanda, uma vez que não há impedimento temporal na lei;
- Dé possível a alteração da demanda, uma vez que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio;
- Eé possível a alteração da demanda, uma vez que, no caso, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita.