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Questão de Direito Civil — Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado — FGV 2022

Direito CivilSucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Código
fg055483
Banca
FGV
Órgão
TJ-AP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Mário é viúvo e, após sérias desavenças com sua única parente e irmã, Adalberta, resolve deixar seus bens para o amigo de infância Roberto. Para tanto, elabora testamento público.Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
  1. AMário somente poderá revogar o testamento público por outro testamento público;
  2. Bapesar de o testamento de Mário ser público, é sigiloso;
  3. Ccaso Mário tenha a sua incapacidade supervenientemente declarada, o testamento será inválido;
  4. Da disposição testamentária é válida, pois os colaterais são herdeiros facultativos;
  5. Eo testamento de Mário poderá ser impugnado no prazo de dez anos contados da data do registro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a disposição testamentária é válida, pois os colaterais são herdeiros facultativos;

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