Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FGV 2022
Direito Constitucional›Poder Judiciário
Código
fg056152
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, composta tanto por órgãos encarregados precipuamente do exercício da função jurisdicional quanto por órgãos dotados de atribuições eminentemente administrativas.Integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário nacional:
Ao Ministério da Justiça e o Conselho da República;
Bos Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União;
Co Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal;
Do Ministério Público e a Defensoria Pública, instituições essenciais à função jurisdicional do Estado;
Eo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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GabaritoC — o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal;
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Organização do Poder Judiciário Nacional
Gabarito: letra C. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) são órgãos que integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal. O CNJ, previsto no art. 103-B, é o órgão de controle administrativo e financeiro do Judiciário. O CJF, previsto no art. 105, §1º, II, exerce a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. As demais alternativas apontam órgãos que não compõem o Poder Judiciário: Ministério da Justiça e Conselho da República (Executivo), Tribunais de Contas (Legislativo), Ministério Público e Defensoria Pública (funções essenciais à justiça) e OAB (entidade de classe), além de incluir de forma incompleta o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Ministério da Justiça é um órgão do Poder Executivo, e o Conselho da República é um órgão consultivo da Presidência da República (CF, arts. 89-90). Nenhum deles integra o Poder Judiciário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os Tribunais de Contas (União, Estados, Municípios) são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, responsáveis pelo controle externo (CF, art. 70). Não fazem parte da estrutura do Judiciário.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Tanto o CNJ quanto o CJF são órgãos do Poder Judiciário. O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e está previsto no art. 103-B da CF. O CJF está previsto no art. 105, §1º, II da CF:
Art. 105, §1CF/88
"II — o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante."
Ambos exercem funções administrativas e de controle dentro do Poder Judiciário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Ministério Público (arts. 127-130) e a Defensoria Pública (arts. 134-135) são instituições denominadas "funções essenciais à justiça", mas não integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário. São órgãos independentes, com autonomia própria, e não se subordinam ao Judiciário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia corporativa e não integra o Poder Judiciário. O "Conselho Superior da Justiça do Trabalho" (CSJT) é um órgão administrativo da Justiça do Trabalho, mas a alternativa o associa à OAB, tornando-a globalmente incorreta. A banca exige que ambos os órgãos mencionados na alternativa integrem o Judiciário, o que não ocorre.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa D é a mais traiçoeira: muitos candidatos acreditam que o Ministério Público e a Defensoria Pública são órgãos do Judiciário, mas eles são "funções essenciais à justiça", com autonomia e não subordinação ao Judiciário. Lembre-se: a estrutura orgânica do Poder Judiciário inclui tribunais, juízes e órgãos administrativos como CNJ, CJF e CSJT, jamais o MP ou a Defensoria.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)