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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2022

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
fg056155
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
É corrente, em doutrina, a afirmação de que a Constituição da República de 1988, dentre outros atributos, é rígida, analítica e eclética.Isso significa que a Constituição da República de 1988:
  1. Apode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso que o destinado às demais espécies normativas, estabelece concisamente a estrutura fundamental do Estado e sociedade, mediante normas materialmente constitucionais, além de ser elaborada à luz de uma ideologia determinada;
  2. Bpode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso que o destinado às demais espécies normativas, estatui prolixamente a estrutura fundamental do Estado e sociedade, por intermédio de normas material e formalmente constitucionais, além de ser resultante do compromisso entre forças políticas diferentes e ideias muitas vezes contrastantes;
  3. Cpossui uma parte modificável por processo solene de reforma constitucional e outra mudável por processo legislativo ordinário, além de estatuir prolixamente a estrutura fundamental do Estado e sociedade, por intermédio de normas material e formalmente constitucionais, e resultar do compromisso entre forças políticas diferentes e ideias muitas vezes contrastantes;
  4. Dpode ser alterada pelo processo legislativo ordinário, estatui prolixamente a estrutura fundamental do Estado e sociedade, por intermédio de normas material e formalmente constitucionais, além de ser resultante do compromisso entre forças políticas diferentes e ideias muitas vezes contrastantes;
  5. Epossui uma parte modificável por processo solene de reforma constitucional e outra mudável por processo legislativo ordinário, estabelece concisamente a estrutura fundamental do Estado e sociedade, mediante normas materialmente constitucionais, além de ser elaborada à luz de uma ideologia determinada.
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GabaritoB — pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso que o destinado às demais espécies normativas, estatui prolixamente a estrutura fundamental do Estado e sociedade, por intermédio de normas material e formalmente constitucionais, além de ser resultante do compromisso entre forças políticas diferentes e ideias muitas vezes contrastantes;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Constituição Brasileira de 1988

Gabarito: letra B. A Constituição de 1988 é rígida (exige processo legislativo mais solene e dificultoso para alteração), analítica (trata prolixamente de diversos temas, com normas material e formalmente constitucionais) e eclética (resulta do compromisso entre forças políticas e ideologias contrastantes). Esses três atributos estão integralmente descritos apenas na alternativa B.

A classificação das constituições quanto à alterabilidade (rigidez) distingue constituições rígidas, flexíveis, semi-rígidas e fixas. A CRFB/88 é rígida, pois todas as suas normas (exceto as cláusulas pétreas imutáveis) podem ser modificadas por emenda constitucional, aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos (art. 60, §§ 2º e 3º, CF) – processo mais difícil que o das leis ordinárias. Quanto à extensão, a Constituição é analítica (ou prolixa): aborda minuciosamente não apenas a estrutura fundamental do Estado, mas também direitos sociais, ordem econômica, tributária, etc. Por fim, quanto à ideologia, é eclética: não segue uma doutrina única, mas incorpora elementos liberais, sociais, democráticos, fruto de compromissos políticos da Assembleia Constituinte.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre classificação de constituições, decore a tríade da CRFB/88: rígida, analítica e eclética. Assinale como correta a alternativa que juntar esses três adjetivos com seus significados exatos: "processo mais dificultoso", "prolixamente" (ou "extensamente") e "compromisso entre forças diversas".

Atributo

Significado

CRFB/88

Rigidez

Exige processo legislativo mais solene e dificultoso que o das demais espécies normativas

Sim (art. 60, CF)

Analiticidade (prolixidade)

Estatui extensamente a estrutura fundamental do Estado e sociedade, com normas material e formalmente constitucionais

Sim

Ecletismo

Resulta do compromisso entre forças políticas diferentes e ideias contrastantes

Sim

Classificação da CRFB/88
  • 1Quanto à alterabilidade
    • Rígida (processo mais solene e dificultoso)
    • Todas as normas (exceto cláusulas pétreas)
    • Emenda: 3/5, dois turnos, cada Casa
  • 2Quanto à extensão
    • Analítica (prolixa)
    • Normas material e formalmente constitucionais
  • 3Quanto à ideologia
    • Eclética (compromisso entre forças diversas)
    • Elementos liberais, sociais, democráticos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a Constituição estabelece "concisamente" a estrutura do Estado (na verdade, é prolixa) e que foi elaborada "à luz de uma ideologia determinada" (é eclética). Acerta na rigidez, mas falha nos demais atributos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente os três atributos: rigidez ("processo mais solene e dificultoso"), analiticidade ("estatui prolixamente... normas material e formalmente constitucionais") e ecletismo ("compromisso entre forças políticas diferentes e ideias muitas vezes contrastantes").

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a Constituição possui "parte modificável por processo solene e outra por processo ordinário", o que caracteriza constituição semi-rígida, não a rígida brasileira. Os demais trechos sobre analiticidade e ecletismo estão corretos, mas a rigidez está trocada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a Constituição "pode ser alterada pelo processo legislativo ordinário", o que a tornaria flexível. Erro grave no primeiro atributo. Os demais acertos (prolixidade e ecletismo) não salvam a alternativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Repete o erro da semi-rigidez (parte solene, parte ordinária) e ainda afirma que a Constituição é concisa e orientada por ideologia determinada, ambos incorretos.

Gabarito: letra B.

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