Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FGV 2022
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fg056156
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após regular processo, foram os corréus condenados à pena de um ano de reclusão. Inconformado com a sentença condenatória, Romildo interpôs recurso de apelação visando à sua absolvição, não tendo Nazário recorrido.Diante de tal situação, é correto afirmar que:
- Apoderá Petrônio interpor recurso de apelação, caso não o tenha feito o Ministério Público, ainda que aquele não tenha se habilitado como assistente no curso do processo;
- Bnão poderá o Ministério Público interpor recurso de apelação em face da sentença visando à redução da pena de Romildo;
- Cpoderá o Ministério Público, após interpor recurso de apelação visando à absolvição de Nazário, desistir do recurso, pois este não recorreu;
- Dnão poderá a decisão do recurso de apelação interposto por Romildo aproveitar a Nazário, pois este não recorreu;
- Epoderá a pena de Romildo ser aumentada no julgamento do recurso por ele interposto, tenha ou não o Ministério Público recorrido.