Questão de Direito Processual Penal — Encerramento do Inquérito Policial — FGV 2022
Direito Processual PenalEncerramento do Inquérito Policial
- Código
- fg056160
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O Ministério Público requereu, dentro do prazo legal, o arquivamento do inquérito policial, e o juiz considerou improcedentes as razões por aquele invocadas, remetendo os autos ao procurador-geral de Justiça.Se este insistir no arquivamento:
- Apoderá o ofendido ajuizar ação privada subsidiária;
- Bpoderá o juiz desarquivar o inquérito policial de ofício;
- Cestará o juiz obrigado a atender à determinação de arquivamento do inquérito policial;
- Dpoderá o juiz remeter os autos a outro membro do Ministério Público para oferecimento de denúncia;
- Edeverá o juiz devolver os autos à autoridade policial, a fim de que esta realize as diligências imprescindíveis ao exercício da ação penal.