Crimes contra a honra
Gabarito: letra D. O art. 141, §2º, do Código Penal prevê a aplicação da pena em triplo quando o crime contra a honra é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do CP.
Crime contra a honra | Exceção da verdade? | Fundamento legal |
|---|
Calúnia (art. 138) | Sim, em regra | Art. 138, §3º |
Difamação (art. 139) | Sim, apenas se ofendido é funcionário público e ofensa relativa às funções | Art. 139, parágrafo único |
Injúria (art. 140) | Não | Sem previsão legal |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A exceção da verdade não se aplica ao crime de injúria. O CP admite a exceção da verdade apenas para a calúnia (art. 138, §3º) e, em hipótese restrita, para a difamação (art. 139, parágrafo único). Para a injúria, não há previsão legal de exceção da verdade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O enunciado inverte o sentido da regra. No crime de difamação, a exceção da verdade é admitida justamente quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções, conforme o art. 139, parágrafo único:
Art. 139CP
Código Penal, art. 139, parágrafo único: A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Portanto, a alternativa está errada ao afirmar que "não se admite".
Alternativa C — ❌ Incorreta
A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador não constitui injúria nem difamação punível, nos termos do art. 142, I, do CP. O promotor de Justiça atua como parte no processo penal, logo a ofensa proferida nesse contexto é abrangida pela imunidade judicial. Assim, a conduta descrita não é punível como injúria.
Art. 142CP
Código Penal, art. 142, I: Não constituem injúria ou difamação punível:
I — a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 141, §2º, do CP expressamente determina que a pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) é aplicada em triplo quando o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores:
Art. 141, §2CP
Código Penal, art. 141, §2º: Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A exceção da verdade no crime de calúnia não é admitida se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. O art. 138, §3º, III, do CP é claro ao listar essa hipótese como uma das exceções em que não se admite a prova da verdade:
Art. 138, §3CP
Código Penal, art. 138, §3º: Admite-se a prova da verdade, salvo: [...] III — se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Logo, a alternativa está errada.
MNEMÔNICOCDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP
Gabarito: letra D.