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Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FGV 2022

Direito PenalCrimes contra a honra
Código
fg056164
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é correto afirmar que:
  1. Ase aplica a exceção da verdade ao crime de injúria;
  2. Bnão se admite exceção da verdade no crime de difamação se o ofendido é funcionário público;
  3. Cconstitui injúria punível a ofensa irrogada em juízo por promotor de Justiça na discussão da causa;
  4. Dse aplica em triplo a pena se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores;
  5. Ese admite exceção da verdade no crime de calúnia se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
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GabaritoD — se aplica em triplo a pena se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a honra

Gabarito: letra D. O art. 141, §2º, do Código Penal prevê a aplicação da pena em triplo quando o crime contra a honra é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do CP.

Crime contra a honra

Exceção da verdade?

Fundamento legal

Calúnia (art. 138)

Sim, em regra

Art. 138, §3º

Difamação (art. 139)

Sim, apenas se ofendido é funcionário público e ofensa relativa às funções

Art. 139, parágrafo único

Injúria (art. 140)

Não

Sem previsão legal

Alternativa A — ❌ Incorreta

A exceção da verdade não se aplica ao crime de injúria. O CP admite a exceção da verdade apenas para a calúnia (art. 138, §3º) e, em hipótese restrita, para a difamação (art. 139, parágrafo único). Para a injúria, não há previsão legal de exceção da verdade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O enunciado inverte o sentido da regra. No crime de difamação, a exceção da verdade é admitida justamente quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções, conforme o art. 139, parágrafo único:

Art. 139CP

Código Penal, art. 139, parágrafo único: A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Portanto, a alternativa está errada ao afirmar que "não se admite".

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador não constitui injúria nem difamação punível, nos termos do art. 142, I, do CP. O promotor de Justiça atua como parte no processo penal, logo a ofensa proferida nesse contexto é abrangida pela imunidade judicial. Assim, a conduta descrita não é punível como injúria.

Art. 142CP

Código Penal, art. 142, I: Não constituem injúria ou difamação punível:

I — a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 141, §2º, do CP expressamente determina que a pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) é aplicada em triplo quando o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores:

Art. 141, §2CP

Código Penal, art. 141, §2º: Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A exceção da verdade no crime de calúnia não é admitida se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. O art. 138, §3º, III, do CP é claro ao listar essa hipótese como uma das exceções em que não se admite a prova da verdade:

Art. 138, §3CP

Código Penal, art. 138, §3º: Admite-se a prova da verdade, salvo: [...] III — se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Logo, a alternativa está errada.

MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP
Crimes contra a honra (arts. 138 a 140 CP)

Gabarito: letra D.

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