Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — FGV 2022
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- fg056193
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
João adquiriu no supermercado determinado produto oferecido em estado líquido. Ao chegar em casa, observou que a embalagem, embora lacrada, aparentava dispor de conteúdo abaixo da medida. Utilizando um medidor doméstico para receitas culinárias, aferiu que havia cerca de 10% de conteúdo a menos que o indicado na rotulagem.Diante disso, é correto afirmar que se trata de:
- Afato do produto, podendo o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço;
- Bvício de quantidade, sendo a responsabilidade dos fornecedores subsidiária;
- Cvício de quantidade, respeitadas as variações decorrentes da natureza do produto;
- Dfato do produto, podendo o consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, não podendo, em tal opção, cumular com perdas e danos;
- Efato do produto, devendo o consumidor exigir a complementação da medida, ato sem o qual não poderá buscar a restituição da quantia paga.