Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FGV 2022
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- fg056194
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor e visa à facilitação da defesa de seus direitos.A respeito do tema, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
- Ase dá de forma ope juris;
- Bse dá de forma ope legis;
- Cexige a comprovação de hipossuficiência econômica;
- Dé cabível no processo civil e no processo penal;
- Eexige a cumulação da verossimilhança da alegação e de hipossuficiência.