Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FGV 2022
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- fg056195
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em determinado anúncio comercial foi utilizada a imagem de um animal de maneira a desrespeitar valores ambientais.Esse tipo de publicidade, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é:
- Aproibida, por ser abusiva;
- Bproibida, por ser enganosa;
- Cproibida, mas não configura infração penal;
- Dpermitida, por inexistir proibição expressa;
- Epermitida, desde que contenha advertência sobre valores ambientais.