Questão de Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios — FGV 2022
Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critérios
- Código
- fg056198
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz de direito designado para Vara Criminal da Comarca da Capital, para apurar a ocorrência de crimes patrimoniais, foram colhidos indícios da prática do delito de impedimento indevido (infração penal de menor potencial ofensivo) por parte do prefeito de determinada cidade, fato este relacionado ao desempenho de sua função como chefe do executivo local e desvinculado daqueles fatos originais.A aplicação de eventuais institutos despenalizadores será da competência do(a):
- ATurma Recursal;
- BTribunal de Justiça;
- CJuizado Especial Criminal;
- DVara Criminal;
- ESuperior Tribunal de Justiça.