Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial Cível — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial Cível
- Código
- fg056207
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O juiz leigo deve elaborar o projeto de sentença a ser submetido à homologação pelo juiz togado com observância dos requisitos formais e obediência ao regramento próprio dos Juizados.Nesse contexto, é correto afirmar que:
- Aa prolação de sentença de extinção sem exame de mérito depende de prévia intimação das partes;
- Ba sentença de improcedência dos embargos de devedor condenará o embargante em custas e honorários advocatícios;
- Ca sentença condenatória ilíquida é excepcionalmente admitida em sede de Juizados Especiais Cíveis se for genérico o pedido;
- Da sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé;
- Ea sentença de extinção por incompetência territorial determinará a baixa da distribuição e remessa dos autos ao Juizado competente.