Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Preventiva — FGV 2022
Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva
- Código
- fg056321
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Sobre prisão, é correto afirmar que:
- Aa prisão preventiva só pode ser decretada no curso da ação penal;
- Ba prisão temporária pode ser deferida para averiguações ou quando o representado não possuir residência fixa;
- Ca prisão preventiva pode ser requerida pelos Ministério Público, pelo querelante, pelo assistente de acusação e pela autoridade policial;
- Da contemporaneidade para decretação da prisão preventiva não é atrelada ao suposto cometimento da prática delitiva, mas aos motivos ensejadores da prisão;
- Ea prisão domiciliar é uma modalidade autônoma de medida cautelar pessoal, cujas hipóteses de cabimento, inspiradas em razões humanitárias, estão no rol taxativo do artigo 318 do Código de Processo Penal.