Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FGV 2022
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- fg056323
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Carlos foi preso em flagrante dirigindo uma motocicleta, objeto de roubo em data anterior a sua prisão. Denunciado pelo delito descrito no artigo 180 do Código Penal, foi processado, sendo condenado, com sentença ainda não transitada em julgado. Posteriormente, veio a ser reconhecido como autor do roubo da referida motocicleta.Sobre a situação processual narrada, é correto afirmar que:
- Ahá coisa julgada;
- Bhá litispendência;
- Csão causas de pedir distintas, podendo Carlos ser processado por roubo;
- DCarlos pode ser processado por roubo, com base no Art. 395, inciso II do Código de Processo Penal;
- Ea condenação por crime de roubo anulará a condenação por receptação.