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Questão de Direito Processual Penal — Da liberdade provisória, com ou sem fiança — FGV 2022

Direito Processual PenalDa liberdade provisória, com ou sem fiança
Código
fg056324
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Fim
Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir:I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o valor pago a título de fiança.II. A fiança poderá ser imposta em qualquer fase da investigação ou até o trânsito em julgado do processo.III. No caso de quebra injustificada da fiança, haverá perda da metade do valor pago, bem como resultará na decretação da prisão preventiva.Está correto o que se afirma em:
  1. Asomente I;
  2. Bsomente II;
  3. Csomente I e II;
  4. Dsomente I e III;
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — somente I e II;

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