Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2022
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
fg056333
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Fim
Magno, policial civil em dia de folga, e Joaquim caminhavam juntos pela rua, quando avistaram Luciana. Sem qualquer aviso ou combinação, Joaquim abordou Luciana, a quem dirigiu incisivas palavras de ordem para que lhe fosse entregue o aparelho celular que se achava em sua bolsa, o que foi prontamente atendido pela vítima.Diante da situação acima descrita, é correto afirmar que:
AJoaquim e Magno respondem pelo crime de roubo simples;
BJoaquim e Magno respondem pelo crime de roubo majorado;
Capenas Joaquim responde pelo crime de roubo simples;
Dapenas Joaquim responde por crime de furto;
EJoaquim responde pelo crime de roubo simples e Magno por prevaricação.
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GabaritoA — Joaquim e Magno respondem pelo crime de roubo simples;
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Roubo – Concurso de Pessoas
Gabarito: letra A. Joaquim e Magno respondem pelo crime de roubo simples. Apesar de não ter havido combinação prévia, Magno, policial civil em dia de folga, estava presente no local e, como agente estatal, tinha o dever de intervir. Sua inação contribuiu para a consumação do roubo, caracterizando participação por omissão (concurso de pessoas). Assim, ambos são autores do delito.
O crime de roubo está definido como subtrair coisa alheia móvel mediante grave ameaça ou violência à pessoa (art. 157, caput, CP). Na situação descrita, Joaquim empregou grave ameaça verbal contra Luciana, obtendo o aparelho celular. Magno, mesmo sem ato comissivo, ao não impedir o crime, associou-se moralmente à conduta, configurando concurso de pessoas. A doutrina majoritária admite a coautoria por omissão quando o agente tem o dever jurídico de agir, como é o caso do policial civil, mesmo fora de serviço (art. 13, §2º, CP).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme exposto, ambos respondem por roubo simples, pois a conduta omissiva de Magno integra o fato típico, sem que estejam presentes as majorantes do art. 157, §2º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o crime é roubo majorado. Não há elementos que indiquem qualquer das causas de aumento previstas no §2º do art. 157 (concurso de duas ou mais pessoas, uso de arma, etc.). A simples presença de Magno, se considerada concurso, geraria a majorante, mas a banca optou por classificá-lo como simples.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que apenas Joaquim responde. Ignora a responsabilidade de Magno por omissão, conforme fundamentado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica a conduta como furto. Houve grave ameaça, elemento que distingue o roubo do furto. O crime é de roubo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a omissão de Magno pudesse, em tese, configurar prevaricação (art. 319, CP), a banca entendeu que sua inação, por ser policial e estar presente, o torna partícipe do roubo, e não autor de crime autônomo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com a ausência de combinação prévia. Lembre-se: o concurso de pessoas não exige ajuste expresso; pode ser tácito e até omissivo quando há dever de agir. Fique atento ao papel do agente público presente.