Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- fg056335
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Após sofrer um acidente decorrente de um ato ilícito praticado pelo réu, o autor demandou em face deste pedindo um ressarcimento pelo dano material sofrido, sem indicar um valor determinado na petição inicial, pois entendia que não era possível mensurá-lo no momento da distribuição da ação, sem o conhecimento de todas as consequências do referido ato.Nesse sentido, é correto afirmar que:
- Ao juiz deve intimar o autor para emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, por lhe faltar o pedido determinado;
- Bconsiderar-se-á inepta a petição inicial e deverá o juiz julgar de imediato extinto o processo, sem resolução do mérito;
- Cé lícito formular o referido pedido genérico, pois a dúvida se refere apenas à extensão do dano, que ainda é desconhecida;
- Da petição inicial será indeferida, uma vez que se tornará excessivamente oneroso ao réu o seu direito de defesa;
- Eo processo deve prosseguir, uma vez que a regra processual não exige que o pedido seja determinado na inicial.