Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- fg056336
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Proposta demanda de alimentos, no juízo com competência para a matéria de família, sob a alegação de ser o réu o suposto pai do autor. A contestação sustenta a inexistência dessa relação jurídica de paternidade, bem como a impossibilidade financeira do réu de prestar tal obrigação. Após a produção de prova pericial, atestando a veracidade da questão prejudicial afirmada, o juiz decide, de forma expressa e incidentalmente no processo, que a paternidade é positiva e condena o réu ao pagamento dos alimentos pretendidos.Nesse cenário é correto afirmar que:
- Anão fará coisa julgada a questão da paternidade, uma vez que a demanda tem por pedido a prestação alimentícia;
- Bfará coisa julgada a questão da paternidade, impedindo que essa relação venha a ser discutida em processo posterior;
- Ca sentença é extra petita, pois julgou uma relação jurídica que não foi objeto do pedido
- Da sentença é ultra petita, uma vez que reconheceu a paternidade em uma ação de alimentos;
- Enão fará coisa julgada a questão da paternidade, uma vez que é estabelecida como fundamento da sentença.