Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- fg056339
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Constatando que determinado condômino havia deixado de pagar cotas mensais referentes à sua unidade, o condomínio edilício, embora ciente de que já dispunha da documentação tipificada no vigente Código de Processo Civil como título executivo, intentou ação de conhecimento para pleitear a condenação do condômino inadimplente ao pagamento do débito em atraso.Ao tomar contato com a petição inicial, deverá o juiz da causa:
- Aproceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a integração do réu ao processo;
- Bindeferi-la, por ausência de interesse de agir, haja vista a desnecessidade da tutela jurisdicional pleiteada;
- Cindeferi-la, por ausência de pressuposto de validade da relação processual;
- Ddeterminar que o autor a emende, adequando a sua pretensão a uma ação de execução fundada em título extrajudicial;
- Edeterminar que o autor a adite, para incluir o requerimento de arresto cautelar da unidade imobiliária em débito.