Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2022
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fg056354
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Fim
Joana, pessoa de grande popularidade, tem o desejo de ingressar no ambiente político e de se candidatar a um cargo eletivo, já que o seu pai é governador do Estado Beta.À luz da sistemática constitucional, Joana:
Anão pode se candidatar a nenhum cargo eletivo no território nacional;
Bnão pode se candidatar a nenhum cargo eletivo de nível estadual no território do Estado Beta;
Cnão pode se candidatar a nenhum cargo eletivo, quer de nível estadual, quer de nível municipal, no território do Estado Beta;
Dpode se candidatar livremente a qualquer cargo eletivo, desde que não seja o de governador do Estado Beta, em sucessão ao seu pai;
Esomente não pode se candidatar a cargo eletivo do Poder Executivo, quer a nível estadual, quer a nível municipal, no território do Estado Beta.
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GabaritoC — não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo, quer de nível estadual, quer de nível municipal, no território do Estado Beta;
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Inelegibilidade por parentesco com chefe do Executivo
Gabarito: letra C. Joana, filha do governador do Estado Beta, é inelegível no território do estado, incluindo cargos estaduais e municipais, nos termos do art. 14, §7º da Constituição Federal. A inelegibilidade reflexa impede que parentes até o segundo grau do chefe do Executivo se candidatem a qualquer cargo eletivo na circunscrição do titular, salvo se já detentores de mandato eletivo e candidatos à reeleição.
A questão exige conhecimento da regra constitucional de inelegibilidade por parentesco, que visa coibir o nepotismo e abuso de poder político. O pai de Joana é governador do Estado Beta, que abrange tanto o âmbito estadual quanto os municípios. Portanto, a proibição se estende a qualquer cargo eletivo nesse território.
Inelegibilidade reflexa (art. 14, §7º): Parentes até 2º grau do chefe do Executivo; Alcance territorial (Na circunscrição do titular, Estado → cargos estaduais e municipais, Município → cargos municipais); Exceção (Já detentor de mandato eletivo, Candidato à reeleição); Fundamento (Coibir nepotismo, Abuso de poder político)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A inelegibilidade não alcança todo o território nacional, apenas a jurisdição do titular (o Estado Beta). A alternativa é excessivamente ampla.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A inelegibilidade não se restringe a cargos estaduais; abrange também os cargos municipais, pois o município está inserido no território do estado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: a regra do art. 14, §7º da CF estabelece que os parentes do governador são inelegíveis no território do estado, englobando todos os cargos eletivos estaduais e municipais. Não há exceção para Joana, que não ocupa cargo eletivo atualmente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A inelegibilidade não se limita ao cargo de governador. Joana não pode concorrer a nenhum cargo eletivo no estado, incluindo deputado, prefeito, vereador, etc. A exceção para quem já tem mandato e busca reeleição não se aplica a ela.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A inelegibilidade atinge tanto cargos do Poder Executivo quanto do Legislativo. Não há restrição apenas ao Executivo.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode achar que a inelegibilidade só vale para o cargo ocupado pelo pai ou apenas para cargos estaduais. No entanto, o §7º do art. 14 é claro: a proibição abrange todos os cargos eletivos no território de jurisdição do titular, incluindo cargos municipais. Lembre-se: a regra é territorial, não hierárquica.