Questão de Direito Constitucional — Tribunais e Juízes dos Estados — FGV 2022
Direito ConstitucionalTribunais e Juízes dos Estados
- Código
- fg056358
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
João, Pedro e Miguel, agentes públicos vinculados a três Municípios distintos, entendiam que os direitos que as leis de regência lhes asseguravam não estavam sendo corretamente observados pelos respectivos entes federativos. João, nomeado de maneira irregular, pois não fora previamente aprovado em concurso público, ocupa cargo público de provimento efetivo no Município Alfa, sendo estabelecida relação jurídico-administrativa com esse ente. Pedro foi regularmente admitido em sociedade de economia mista do Município Beta, sendo a respectiva relação jurídica regida pelo regime celetista de contratação de pessoal. Por fim, Miguel fora contratado por prazo determinado, para suprir necessidade temporária da Administração Pública direta do Município Delta, conforme autorizado em lei específica.Ao procurarem um advogado, foi-lhes corretamente informado que a Justiça competente para apreciar as respectivas demandas é a:
- AJustiça Comum em relação a João e a Miguel, e a Justiça do Trabalho para a demanda de Pedro;
- BJustiça Comum em relação a Miguel, e a Justiça do Trabalho para as demandas de João e Pedro;
- CJustiça do Trabalho em relação a João e a Pedro, e a Justiça Comum para a demanda de Miguel;
- DJustiça do Trabalho em relação a João, Pedro e Miguel;
- EJustiça Comum em relação a João, Pedro e Miguel.