Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul — FGV 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
- Código
- fg056364
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
De acordo com a Portaria nº 2.100/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno e o Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Procedimentos Penais fica subordinada ao gabinete do(a):
- AConselho Superior da Magistratura;
- BCorregedoria-Geral de Justiça;
- CVice-Presidência do Tribunal de Justiça;
- DCoordenadoria das Varas de Execução Penal;
- ECoordenadoria-Geral de Segurança Institucional.