Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2022
Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
- Código
- fg056600
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - Distribuidor
O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza:
- Adevem ser registradas mensalmente como provisões;
- Bafetam contas das classes 3 e 2 do PCASP no registro da obrigação patrimonial;
- Cdevem ter registro de natureza patrimonial apenas no mês de efetivo pagamento;
- Ddevem ter registro patrimonial concomitante ao empenho da dotação orçamentária;
- Esão passíveis de apropriação mensal, em caráter facultativo, conforme política contábil definida pelo ente.