Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — FGV 2022
Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964
- Código
- fg056612
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - Distribuidor
As demonstrações contábeis do governo e das entidades do setor público têm objetivos específicos e estruturas padronizadas, porém, a definição da responsabilidade pela sua elaboração e apresentação cabe ao(à):
- ADecreto-Lei nº 9.295/1946, que trata das prerrogativas dos profissionais contábeis;
- BLegislação específica, como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000;
- CManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
- DNBC TSP 11, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis;
- ESecretaria do Tesouro Nacional, que é o órgão central de contabilidade do país.