Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — FGV 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Tocantins
- Código
- fg056622
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - Distribuidor
Em matéria de controle da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo, será exercida pelo(a):
- APoder Executivo, com o auxílio do Ministério Público Estadual;
- BPoder Legislativo, com o auxílio da Defensoria Pública Estadual;
- CPoder Executivo, com o auxílio da Controladoria-Geral do Estado;
- DAssembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual;
- Egovernador do Estado, com o auxílio da Auditoria-Geral do Estado.