Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg056626
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - Distribuidor
João se encontra no segundo mandato consecutivo de governador do Estado Alfa e está muito preocupado com a possibilidade de diversos parentes não poderem concorrer a cargos eletivos em razão do cargo por ele ocupado. Entre os seus parentes, (1) o irmão Pedro quer concorrer ao cargo de prefeito do Município Delta, situado no território do Estado Alfa; (2) a esposa Maria quer ser reeleita para o cargo de deputada estadual no Estado Alfa; e (3) a filha Joana quer concorrer ao cargo de governadora, sucedendo ao pai na chefia do Poder Executivo do Estado Alfa.À luz da sistemática constitucional:
- Aestão inelegíveis para os cargos a que pretendem concorrer apenas os parentes referidos em 1 e 2;
- Bestão inelegíveis para os cargos a que pretendem concorrer apenas os parentes referidos em 1 e 3;
- Cestão inelegíveis para os cargos a que pretendem concorrer apenas os parentes referidos em 2 e 3;
- Destão inelegíveis para os cargos a que pretendem concorrer os parentes referidos em 1, 2 e 3;
- Eo cargo ocupado por João não pode gerar consequências desfavoráveis para os seus parentes.